Em um país com altos índices de roubos de cargas e ataques a comboios, a escolta armada tornou-se uma solução estratégica para empresas que precisam garantir a segurança no transporte de bens valiosos. No entanto, esse tipo de serviço é altamente regulamentado e exige o cumprimento de uma série de exigências legais.
Neste artigo, você vai entender o que diz a legislação brasileira sobre a escolta armada, quais os requisitos para operar dentro da legalidade, e por que contar com uma empresa especializada é fundamental para evitar riscos operacionais e jurídicos.
O que é escolta armada?
A escolta armada é um serviço de segurança privada, voltado à proteção de cargas, valores, produtos sensíveis ou pessoas, durante deslocamentos terrestres. Ela é realizada por vigilantes armados, que acompanham o bem a ser protegido em veículos de apoio — geralmente equipados com comunicação por rádio, rastreamento via GPS e protocolos de ação em caso de sinistros.
Esse serviço é essencial para empresas de transporte, bancos, indústrias, mineradoras e operadoras logísticas, especialmente em rotas consideradas de alto risco.
O que diz a legislação sobre escolta armada?
A escolta armada é regulamentada pela Lei nº 7.102/83, que trata da segurança privada no Brasil, e também pelas normas da Polícia Federal, órgão responsável pela autorização e fiscalização do setor.
Principais exigências legais:
- Autorização da Polícia Federal
Somente empresas credenciadas junto à Polícia Federal podem oferecer serviços de escolta armada. Essa autorização envolve inspeções rigorosas, comprovação de estrutura, frota, armamento e plano operacional. - Vigilantes legalmente habilitados
Todos os profissionais envolvidos na escolta devem possuir:- Curso de formação de vigilante;
- Curso de extensão específico para escolta armada;
- Certificado de reciclagem atualizado a cada dois anos;
- Registro na Polícia Federal.
- Armas e munições legalizadas
O armamento utilizado deve estar regularizado junto à PF, com controle de uso, armazenamento seguro e responsabilidade técnica da empresa. - Veículos de apoio rastreados e equipados
A legislação exige que os veículos utilizados na escolta armada possuam:- Comunicação segura com a base e entre os carros;
- Rastreamento em tempo real;
- Mecanismos de evasão e apoio tático;
- Relatórios de rota e protocolos de contingência.
Quais os riscos de operar sem seguir a legislação?
Realizar escoltas sem autorização ou com vigilantes não certificados configura crime. Os riscos envolvem:
- Responsabilização civil e criminal em caso de incidentes;
- Multas e interdição da atividade;
- Exposição do patrimônio e da equipe a situações de risco;
- Perda da cobertura securitária em sinistros.
A segurança só é eficiente quando é também legal.
Como contratar uma empresa de escolta armada com confiança?
Antes de contratar um serviço de escolta armada, verifique:
- Se a empresa possui autorização da Polícia Federal;
- Se os profissionais estão devidamente registrados e treinados;
- A estrutura operacional (veículos, rastreadores, armamento);
- A experiência da empresa em operações críticas ou rotas de alto risco;
- A reputação da empresa no mercado.
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