As atas de assembleias condominiais são documentos oficiais que registram decisões importantes tomadas pelos condôminos. Por isso, registrar e arquivar esses documentos de forma segura e legal é essencial para garantir a transparência da gestão e evitar problemas futuros.

Neste artigo, você vai entender:

• A importância legal e prática das atas;
• Como registrá-las corretamente;
• Boas práticas para o arquivamento seguro;
• E como a Torquato Freire pode oferecer suporte especializado nesse processo.

Qual é a importância de uma ata de assembleia?

A ata é o documento que formaliza todas as decisões tomadas durante a assembleia do condomínio, como:

• Aprovação de contas;
• Eleição de síndico e conselho;
• Alterações na convenção ou regimento interno;
• Contratação de serviços e obras.

Ela funciona como prova legal de que as deliberações ocorreram de forma legítima e com participação dos condôminos. Por isso, qualquer falha no registro ou no arquivamento pode comprometer a validade das decisões.

Como registrar a ata corretamente?

1. Redação clara e objetiva

Evite jargões ou termos vagos. Relate os fatos com precisão: horário de início e término, lista de presentes, pauta discutida, decisões tomadas e número de votos.

2. Assinatura dos responsáveis

A ata deve ser assinada pelo presidente da mesa, secretário da assembleia e, quando necessário, pelos condôminos presentes.

3. Registro em cartório (quando obrigatório)

Apesar de não ser exigência legal para todas as atas, o registro em cartório é recomendado quando a decisão envolve alterações legais, como mudança de convenção ou eleição de síndico.

Como arquivar atas com segurança?

1. Organização física e digital

Mantenha uma pasta física organizada com as atas impressas e assinadas, e faça o mesmo no ambiente digital — com backup seguro em nuvem e arquivos em PDF assinados digitalmente.

2. Controle de acesso

Garanta que apenas pessoas autorizadas — como síndico e administradora — tenham acesso aos arquivos, evitando perdas ou manipulações indevidas.

3. Armazenamento a longo prazo

As atas devem ser preservadas por tempo indeterminado, pois podem ser exigidas judicialmente ou consultadas por novos moradores e gestores.

Quais os riscos de uma má gestão das atas?

• Perda de documentos importantes;
• Questionamento legal das decisões;
• Dificuldade de comprovar deliberações em ações judiciais;
• Prejuízo à imagem da gestão e à confiança dos moradores.

Como a Torquato Freire pode ajudar seu condomínio

A Torquato Freire oferece soluções completas para garantir que todo o processo de elaboração, registro e arquivamento de atas seja feito de forma profissional, legal e segura.

Com nossa assessoria, você tem:

✔️ Apoio na elaboração e revisão das atas;
✔️ Suporte para registro em cartório;
✔️ Digitalização e armazenamento seguro;
✔️ Consultoria jurídica para garantir validade legal.

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