A segurança em condomínios é uma preocupação crescente em grandes centros urbanos. Com o aumento das tentativas de invasão, furtos e até mesmo conflitos internos, conhecer a legislação atual sobre segurança condominial é essencial para síndicos, administradoras e moradores.

Neste artigo, você vai entender:

✅ O que a legislação brasileira determina sobre segurança em condomínios;
✅ Quais são as obrigações legais do síndico e da administração;
✅ Como implementar medidas que estejam em conformidade com a lei;
✅ E como a Torquato Freire pode ajudar a garantir que seu condomínio esteja seguro e dentro da legalidade.

Segurança condominial: o que diz a legislação?

Embora não exista uma lei única e específica sobre segurança em condomínios, há diversas normas, obrigações legais e responsabilidades civis previstas no Código Civil, em legislações municipais e normas da ABNT que impactam diretamente a gestão condominial.

Vamos às principais:

1. Código Civil – Art. 1.348

Este artigo define as funções do síndico. Entre elas:

“Exercer a administração interna da edificação ou conjunto de edificações, zelando pela segurança e conservação das áreas comuns.”

Ou seja, o síndico é legalmente responsável por tomar medidas que protejam os moradores e o patrimônio coletivo.

2. Normas da ABNT

A ABNT NBR 16.280 regula reformas em edificações, mas indiretamente também trata de segurança estrutural. Já a NBR 5410 trata de instalações elétricas, que têm impacto direto na segurança dos moradores.

Também existem normas para sistemas de monitoramento, controle de acesso e prevenção de incêndios que devem ser seguidas conforme a edificação.

3. Leis municipais e estaduais

Algumas cidades possuem legislações próprias, exigindo:

• Instalação de extintores e alarmes de incêndio;
• Acessibilidade segura em escadas e elevadores;
• Certificações de vistoria técnica (AVCB, por exemplo);
• Manutenção obrigatória de para-raios, elevadores e fachadas.

É fundamental que o condomínio esteja atento à legislação local, pois o não cumprimento pode gerar multas e responsabilização civil e criminal.

Responsabilidade em casos de incidentes

Caso ocorra uma invasão, acidente elétrico ou qualquer outro incidente causado por negligência da gestão em relação à segurança, o síndico pode ser responsabilizado judicialmente. Isso inclui:

• Ações por danos materiais e morais;
• Respostas perante órgãos fiscalizadores;
• Danos à imagem e à reputação do condomínio.

Por isso, é indispensável manter documentação atualizada, realizar manutenções periódicas e registrar todas as ações de segurança implementadas.

Como manter seu condomínio dentro da lei?

• Realize vistorias técnicas regulares;
• Contrate empresas especializadas para manutenção predial e segurança;
• Documente tudo: reuniões, decisões e execuções;
• Implemente tecnologia de controle de acesso, monitoramento e alarmes;
• Invista em treinamentos para porteiros e colaboradores.

Como a Torquato Freire pode ajudar seu condomínio

A Torquato Freire é referência em administração condominial, segurança patrimonial e manutenção predial, com mais de 30 anos de atuação no mercado.

A empresa oferece:

🔎 Auditoria completa das condições de segurança e conformidade legal;
📁 Apoio jurídico e consultivo para síndicos e gestores;
🛠️ Equipes técnicas para implementação de sistemas de segurança com base nas normas da ABNT e legislação vigente;
📋 Manutenção preventiva com cronogramas documentados e atualizados.

👉 Não coloque a segurança do seu condomínio em risco. Fale com quem entende do assunto. A Torquato Freire oferece soluções inteligentes, legais e eficientes para proteger o seu patrimônio e garantir tranquilidade para os moradores.