Em um país com altos índices de roubos de cargas e ataques a comboios, a escolta armada tornou-se uma solução estratégica para empresas que precisam garantir a segurança no transporte de bens valiosos. No entanto, esse tipo de serviço é altamente regulamentado e exige o cumprimento de uma série de exigências legais.

Neste artigo, você vai entender o que diz a legislação brasileira sobre a escolta armada, quais os requisitos para operar dentro da legalidade, e por que contar com uma empresa especializada é fundamental para evitar riscos operacionais e jurídicos.

O que é escolta armada?

A escolta armada é um serviço de segurança privada, voltado à proteção de cargas, valores, produtos sensíveis ou pessoas, durante deslocamentos terrestres. Ela é realizada por vigilantes armados, que acompanham o bem a ser protegido em veículos de apoio — geralmente equipados com comunicação por rádio, rastreamento via GPS e protocolos de ação em caso de sinistros.

Esse serviço é essencial para empresas de transporte, bancos, indústrias, mineradoras e operadoras logísticas, especialmente em rotas consideradas de alto risco.

O que diz a legislação sobre escolta armada?

A escolta armada é regulamentada pela Lei nº 7.102/83, que trata da segurança privada no Brasil, e também pelas normas da Polícia Federal, órgão responsável pela autorização e fiscalização do setor.

Principais exigências legais:

1. Autorização da Polícia Federal
   Somente empresas credenciadas junto à Polícia Federal podem oferecer serviços de escolta armada. Essa autorização envolve inspeções rigorosas, comprovação de estrutura, frota, armamento e plano operacional.
2. Vigilantes legalmente habilitados
   Todos os profissionais envolvidos na escolta devem possuir:
   • Curso de formação de vigilante;
   • Curso de extensão específico para escolta armada;
   • Certificado de reciclagem atualizado a cada dois anos;
   • Registro na Polícia Federal.
3. Armas e munições legalizadas
   O armamento utilizado deve estar regularizado junto à PF, com controle de uso, armazenamento seguro e responsabilidade técnica da empresa.
4. Veículos de apoio rastreados e equipados
   A legislação exige que os veículos utilizados na escolta armada possuam:
   • Comunicação segura com a base e entre os carros;
   • Rastreamento em tempo real;
   • Mecanismos de evasão e apoio tático;
   • Relatórios de rota e protocolos de contingência.

Quais os riscos de operar sem seguir a legislação?

Realizar escoltas sem autorização ou com vigilantes não certificados configura crime. Os riscos envolvem:

• Responsabilização civil e criminal em caso de incidentes;
• Multas e interdição da atividade;
• Exposição do patrimônio e da equipe a situações de risco;
• Perda da cobertura securitária em sinistros.

A segurança só é eficiente quando é também legal.

Como contratar uma empresa de escolta armada com confiança?

Antes de contratar um serviço de escolta armada, verifique:

• Se a empresa possui autorização da Polícia Federal;
• Se os profissionais estão devidamente registrados e treinados;
• A estrutura operacional (veículos, rastreadores, armamento);
• A experiência da empresa em operações críticas ou rotas de alto risco;
• A reputação da empresa no mercado.

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