Reunião de condomínio sempre foi um assunto polêmico nas rodas de vizinhos que se reúnem nas dependências comuns dos prédios para conversar. Quem nunca passou a vez adiante, mandando um representante, quando possível, ou mesmo negando-se a participar das assembleias? Pecados sociais à parte, agora até mesmo a Assembleia de Condomínio ganhou com a tecnologia, em praticidade, rapidez, foco. Mais um saldo positivo (digamos assim…) da pandemia de 2020: também os condôminos e síndicos passaram a se reunir de forma virtual, situação amparada por lei até o último dia 30 de outubro, mas que segue amparada pelo Código Civil.

Como funciona

Assembleia virtual é a assembleia condominial realizada pela internet. Para ser realizada, a reunião virtual não pode ser proibida na convenção condominial e é preciso ter a adesão de todos os envolvidos, que deverão ser devidamente treinados e capacitados para tal. Adotar uma plataforma para realizar a assembleia virtual que seja à prova de fraudes, com auditoria de votos e controle de procurações, é uma das primeiras providências a serem tomadas. É o síndico quem convoca a presença de todos para que se cadastrem na plataforma selecionada para a realização da reunião. Obedecendo aos preceitos do Código Civil, a assembleia virtual tem a mesma validade de uma presencial.

As reuniões de condomínio virtuais estão sendo realizadas por meio de sites e aplicativos populares de videoconferência ou por plataformas próprias das administradoras ou por elas contratadas. Qualquer condomínio pode aderir ao modelo, mas é preciso verificar as regras internas próprias e se todos os condôminos têm as mesmas condições de participação no modelo online– todos têm computador com acesso à internet e sabem utilizá-lo?

Os temas das reuniões virtuais seguem os mesmos de uma reunião condominial presencial, mas é preciso que a ferramenta utilizada para o encontro virtual possibilite que todos se manifestem em iguais termos e tenham a possibilidade de votar quando for o caso.

Como tem se dado a participação

Registra-se um aumento na participação dos moradores nas assembleias de condomínio em modelo virtual. Afinal de contas, elas são mais práticas, pois não é necessário sair de casa nem se indispor pessoalmente com vizinhos.

Por outro lado, as reclamações em condomínios aumentaram durante a pandemia, a maioria relacionada com barulho, realização de obras e moradores que circulam sem máscara pelo condomínio.

O que diz a Lei A Lei 14.010/20 estabeleceu que, até o dia 30 de outubro de 2020, seria possível realizar assembleias condominiais no âmbito virtual por ferramentas como o zoom, sistemas de vídeo ou por sites em que há a necessidade de login. Depois desse período, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro rege o tema, assinalando que a omissão da lei será decidida pelo juiz de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito. Um dos serviços prestados pelo Grupo Torquato Freire [https://torquatofreire.com.br/] é justamente a possibilidade de poder realizar uma assembleia condominial virtual em condomínios.